O Congresso Nacional se prepara para votar, já na próxima semana, a Medida Provisória 1357/26, texto que determina a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares em sites estrangeiros. A confirmação do calendário foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada.
Comissão mista e cronograma de aprovação
Antes de ir a plenário, a proposta precisa passar por uma comissão mista de deputados e senadores, etapa que deve ser oficializada nos próximos dias. A presidência desse colegiado caberá à Câmara, que terá o deputado Reginaldo Lopes como indicado, enquanto a relatoria ficará sob a responsabilidade do Senado Federal.
Com validade prevista até a metade de setembro, a matéria é tratada como prioridade. Segundo a cúpula da Câmara, a retirada do tributo atende a um forte apelo dos consumidores e gera impactos positivos em toda a cadeia produtiva, alcançando também companhias e indústrias nacionais que utilizam essas plataformas de comércio eletrônico para comercializar seus produtos.
Esforço concentrado no Senado inclui escala 6×1 e investimentos
Além da desoneração do e-commerce internacional, o alinhamento entre o Executivo e os líderes do Legislativo garantiu o andamento de um pacote de projetos estratégicos durante o esforço concentrado no Senado. Entre as medidas em pauta estão a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e a PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/19).
No campo econômico e tecnológico, o foco recai sobre o Redata (PL 278/26), que cria um regime fiscal diferenciado para data centers, e o marco da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24). De acordo com o governo federal, essas duas iniciativas possuem potencial para atrair cerca de R$ 500 bilhões em investimentos privados, exigindo rápida regulamentação para salvaguardar as riquezas do país.
A convergência em torno dessa pauta expressa um esforço de diálogo e cooperação institucional entre os poderes, buscando dar celeridade a reformas de alto impacto financeiro e social antes do término dos prazos legislativos vigentes.