Lula sanciona lei que exige aprovação em exame para novos médicos

Agora, concluir a faculdade de Medicina não será suficiente para começar a atender pacientes! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a Lei nº 15.527/2026, que torna obrigatória a comprovação de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A medida, apelidada de “OAB da Medicina”, prevê avaliações no segundo, quarto e sexto anos da graduação, com maior peso para a prova final. Quem não alcançar o desempenho mínimo poderá refazer o exame, mas não estará autorizado a exercer a Medicina enquanto não for aprovado.

A exigência vale para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026, sem atingir quem já estava matriculado anteriormente ou os médicos que já exerciam a profissão. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é melhorar a qualidade da formação médica e garantir mais segurança no atendimento à população, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto: Ricardo Stuckert